Acessando os Autos de Processos via API v2 com Certificado Digital

O Escavador permite que os usuários utilizem certificados digitais do tipo A1 (de algum advogado) para acessar os autos de processos judiciais diretamente pela nossa API v2. Essa funcionalidade foi desenvolvida para automatizar e simplificar a consulta a documentos de acesso restrito.

O certificado A1 é um arquivo (.pfx) que é instalado diretamente no computador ou servidor, diferentemente do A3, que requer um hardware (token ou cartão). Por essa característica, ele pode ser carregado na plataforma do Escavador.

Os certificados digitais são armazenados de forma encriptada e só são desencriptados no momento do login no sistema do Tribunal. As chaves públicas e privadas são mantidas em servidores distintos para aumentar a segurança. 

Passo a Passo para Utilizar o Certificado na API v2

O acesso aos autos é um processo de múltiplas etapas: solicitar a busca, verificar o andamento e, por fim, obter os documentos.

1. Adicione o Certificado no Painel

Antes de iniciar, é preciso fazer o upload do seu certificado digital na plataforma do Escavador.

• Acesse o painel da API em: https://api.escavador.com/certificados.

• Na seção "Certificados Digitais", faça o upload do seu arquivo de certificado A1 (.pfx) e insira a senha correspondente.

2. Solicite o Acesso aos Autos

Faça uma requisição POST para o endpoint abaixo, informando o número do processo (CNJ):

POST https://api.escavador.com/api/v2/processos/numero_cnj/{numero_cnj}/solicitar-atualizacao

No corpo da requisição, envie os seguintes dados:

{
  "autos": 1,
  "utilizar_certificado": 1
}

{
  "autos": 1,
  "utilizar_certificado": 1,
  "documentos_especificos": "INICIAIS"
}

3. Verifique o Status da Atualização

Após a solicitação, caso você não tenha cadastrado uma url de callback, você deve consultar periodicamente o status do pedido. Faça uma requisição GET para o seguinte endpoint:

GET https://api.escavador.com/api/v2/processos/numero_cnj/{numero_cnj}/status-atualizacao

• A resposta inicial mostrará o status como PENDENTE.

• Continue consultando até que o status mude para SUCESSO.

• Caso o status retorne ERRO, você deve tentar fazer a solicitação novamente.

4. Acesse os Documentos do Processo

Quando o status for SUCESSO, os autos estarão disponíveis. Para listá-los, faça uma requisição GET para:

GET https://api.escavador.com/api/v2/processos/numero_cnj/{numero_cnj}/autos

A resposta irá retornar uma lista de documentos. Para acessar cada um, utilize o link fornecido no campo "links": { "api": "..." } de cada item da lista.

Com essa funcionalidade, o acesso aos autos dos processos se torna mais simples e seguro. Para mais informações, acesse nossa documentação. Se precisar de suporte, entre em contato com nossa equipe de atendimento.